Campos adere ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica

O município de Campos fez a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante à Saúde, em setembro deste ano, seguindo as recomendações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A próxima etapa será o envio da documentação solicitada pelo Governo Federal para a continuidade do processo, o que deve ser feito até dia 3 de dezembro deste ano, conforme prazo estabelecido.

De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, Carla Patrão, a Prefeitura já retomou, com recursos próprios, as obras registradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) como paralisadas e/ou inacabadas, visando garantir o acesso de estudantes à Educação e com objetivo de minimizar os impactos gerados pela pandemia da Covid-19.

“A atual gestão licitou novamente todas as obras, como é possível averiguar nas publicações feitas no Diário Oficial do município, e solicitará o reembolso ao Governo federal, conforme possibilidade apresentada na Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023”, afirmou Carla, lembrando que o Pacto Nacional foi instituído oficialmente pela lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.

Dentre as unidades escolares da rede municipal de ensino que estão incluídas no Pacto estão: Creche Escola de Baixa Grande, com obra finalizada, esperando a Enel instalar a energia; Creche Escola Parque Prazeres, cujas obras estão em andamento; Creche Escola Jardim Ceasa (construção em licitação); Creche Escola Santa Rosa (em processo de análise); Quadra da Escola Municipal Getúlio Vargas, em andamento; Quadra da Escola Frederico Paes Barbosa, em andamento; Cobertura da Quadra da Escola de Conselheiro Josino, em andamento; Escola Modelo do Parque Novo Eldorado, cuja obra está finalizada, esperando a Enel instalar a energia; e Quadra da Escola Municipal Claudia Almeida Pinto de Oliveira (será licitada no próximo ano).

Fotos: Cesar Ferreira