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Campos no XXIII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação



Membros do Conselho Municipal de Educação (CME) de Campos e do CACS-FUNDEB estão participando do XXIII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O evento teve início nesta quinta-feira (1) e prossegue até sexta (2) no Colégio Estadual São Francisco de Paula, em São Francisco de Itabapoana (RJ), abordando o tema “Fortalecendo o papel dos Conselhos Municipais de Educação”.


O encontro é organizado pela Coordenação Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (UNCME/RJ) e está reunindo educadores, estudantes, pesquisadores e o público em geral interessado nas temáticas educacionais.


Pedagoga e secretária executiva do Conselho, Adriana Rangel destacou que o primeiro dia foi dedicado à realização de diversas oficinas temáticas. “O Encontro contribui de uma forma muito positiva para os processos de formação, pois visa ao aprimoramento de saberes e a troca de informações e experiências exitosas entre as cidades. Os conselhos municipais funcionam como uma organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Por isso essa troca com outros municípios é tão essencial”, destacou.


No primeiro dia, temas como legislação, territorialidade dos CMEs e linguagem escrita de normativas foram abordados pelas dinamizadoras Maria das Graças, de Natividade, e Amanda Albuquerque, de Teresópolis. A oficina sobre as Atribuições dos Conselheiros Municipais de Educação foi conduzida pelo coordenador Estadual da UNCME/ES, Julio Cesar.


O tema “Desafios dos CMEs em efetivar o controle social” foi ministrado pela coordenadora da UNCME/RS), Fabiane Bitelo. A oficina “O FUNDEB Municipal e suas mudanças” foi tratada pela presidente do CACS-FUNDEB da União, Ana Lucia Rodrigues.


O segundo dia de evento contará com palestra sobre A importância do Plano Municipal de Educação (Elaboração, Monitoramento e Avaliação) – reconstruindo o caminho. Em seguida, o assunto abordado será “Atribuição dos CMEs e dos Fóruns Permanentes de Educação no processo de execução do PME. Outros temas serão abordados como: filiação e pagamento de anuidade dos CMEs; proposta de adequação estatutária da UNCME/RJ; eleição do (a) vice-coordenador (a); escolha do secretário (a) de formação e comunicação; prestação de contas; eleição do local para o XXIV Encontro Estadual; definição dos Coordenadores das Regionais, etc.


FUNÇÃO


O CME desempenha funções normativa, consultiva, mobilizadora, deliberativa, propositiva, avaliativa, de assessoramento e fiscalizadora. Trata-se de um órgão colegiado com funções diversificadas, ajudando a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino. É um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.


A nova formação do Conselho Municipal de Educação vem garantindo eficácia e resolutividade nos processos que chegam ao órgão, inclusive eliminando demandas pendentes desde 2017. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o Conselho exerce o papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais, e também ajuda a garantir o direito de todos à educação, no segmento da Educação Infantil da rede privada.



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