Com apoio do Conselho Municipal de Educação (CME), a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vem desenvolvendo diversas ações e projetos que estão auxiliando as escolas e creches da rede municipal a melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Visando combater a cultura do fracasso escolar, que afeta milhões de estudantes em todos o país, o Conselho aprovou em colegiado o Plano Municipal de Recomposição e Recuperação de Aprendizagens para o biênio 2022/2023.
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Nesta terça-feira (18), uma nova assembleia foi realizada na sede do CME para tratar deste e outros assuntos. Além disso, o secretário de Educação, Marcelo Feres, realizou reunião com gestores escolares e gestores de setores da Secretaria, na segunda-feira (17), no Isepam, para apresentar o Plano.
O colegiado propõe estudos para viabilizar a recomposição e recuperação da aprendizagem dos alunos após dois anos de pandemia sem aulas 100% presenciais na Rede Municipal de Ensino. Com isso, decidiu não reprovar os alunos neste ano de 2022, de forma temporária e exclusivamente em razão do impacto causado pelo estado de calamidade pública provocada pela covid-19, que continua gerando problemas socioemocionais, econômicos, financeiros, de saúde e educacionais.
O Plano afirma: "Não se trata de fomentar um modelo de aprovação automática e sim planejar um tempo de recuperação para o processo pedagógico da rede municipal se consolidar e preparar os alunos para aprenderem mais e melhor, sem o peso da reprovação para aqueles alunos que, por terem sido privados do ensino regular presencial por dois anos e excluídos dos benefícios de uma educação não presencial, oferecida por meio digital, dada a sua condição social, de moradia ou de capacidade técnica de acesso à telefonia ou internet. Afinal, a prática da reprovação nesse momento só servirá para excluir ainda mais os alunos que já são os mais prejudicados pelos dois anos do ensino não presencial".
Com base em estudos nacionais, o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, explicou que existe uma associação inadequada entre reprovação e melhoria da qualidade da educação, o que se deve a uma cultura incorporada no cotidiano escolar e familiar de que a repetência é necessária e benéfica ao aluno com baixa aprendizagem. Ele citou dados da Coordenação de Desenvolvimento de Pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), que relata que "Não há evidências de que estudantes de escolas com reprovação anual tenham melhor desempenho do que os matriculados em unidades com progressão continuada".
Esses estudos mostram que para solucionar o problema de ensino-aprendizado nas escolas, uma das respostas tem sido reprovar os alunos, na esperança de que repetir o ano possa garantir a aprendizagem adequada. Mas de acordo com dados do Instituto Unibanco (2016), citados por Marcelo, o problema é que a reprovação é dispendiosa e tende a conturbar a trajetória escolar, acarretando mais reprovações e até abandono. "Segundo o Instituto Unibanco, cerca de 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos deixaram a escola sem concluir os estudos, dos quais 52% não concluíram sequer o ensino fundamental", relatou.
O secretário afirmou que essa é uma solução temporária. "Aprovar os alunos apenas para melhorar nota do IDEB é um engano, não é isso que queremos, não fazemos maquiagem. Se houver a aprovação de alunos e não houver o ensino acontecendo de verdade, no dia a dia, o resultado do aluno nas provas dos próximos anos será ruim, puxando a nota para baixo. Temos um plano de ação, temos um projeto de educação previsto para quatro anos, publicado por meio de decreto em Diário Oficial, que é público para qualquer cidadão acessar. Trata-se do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), que tem ganhado a aprovação, apoio e engajamento dos profissionais da rede municipal", garantiu. A diretora pedagógica da Seduct, Tânia Aberto, acredita que os únicos que seriam punidos com uma reprovação escolar, em um ano pos-pandêmico, seriam os alunos, e isso poderia provocar aumento da evasão escolar. "Nós identificamos aumento da evasão escolar durante a Pandemia e a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vem realizando um excelente trabalho no sentido de resgatar esses alunos evadidos. Mais de 2.700 deles retornaram para as salas de aulas este ano graças às ações da Seduct. A pandemia da covid-19 impediu o ensino regular presencial por dois anos, provocando uma emergência em investimento em educação pública e de qualidade para todos. Não podemos fechar os olhos para isto.
Os índices de reprovação escolar apresentados em toda a sequência histórica de IDEB's em Campos provam que, embora essa não seja uma prática pedagógica 100% eficiente e nem inclusiva, visto os resultados apresentados pela rede municipal, investir esforços na aprendizagem e não na reprovação se faz necessário neste momento de superar os estragos causados pela pandemia", comentou Tânia. Segundo ela, toda a política nacional orientadora da educação pública trata do conceito da eficiência em aprendizagem juntamente com a manutenção do fluxo escolar. "Em 2015, quando se implantou o bloco alfabetizador, seguimos uma orientação da Política Nacional de Alfabetização na Idade Certa e, hoje, já passamos por dois ciclos avaliativos do Ideb, que não se mostraram piores em desempenho como as notas podem comprovar. A educação trabalha para a aprendizagem e não para o fracasso escolar. Queremos caminhar na contramão da realidade brasileira, pois o país ocupa as últimas posições no ranking de aprendizagem feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", salientou Tânia. Marcelo falou, ainda, sobre outra pesquisa - “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar”, lançado pelo UNICEF, em parceria com o Instituto Claro, e produzido pelo Cenpec Educação - que afirma que reprovação, abandono escolar e distorção idade-série são partes de um mesmo problema: o fracasso escolar. "Ele começa com o estudante sendo reprovado uma vez. Seguem-se outras reprovações, abandono, tentativa de retorno às aulas, até que ele entra em uma situação de “distorção idade-série”, com dois ou mais anos de atraso. Sem oportunidades de aprender, o aluno vai ficando para trás, até ser forçado a deixar definitivamente a escola", pondera o estudo. Segundo o secretário, em Campos, em 2020, centenas de crianças e adolescentes tiveram seu direito à educação negado, já que as escolas ficaram fechadas e esses alunos não receberam nenhum tipo de atividade, apoio ou auxílio nos estudos. "Não queremos naturalizar o fracasso escolar, isso só faz com que a sociedade aceite que um perfil específico de estudante passe pela escola sem aprender, sendo reprovado diversas vezes até desistir", disse. Avanços na Educação de Campos
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