Conselho Municipal de Educação garante resolutividade nos processos recebidos
Conselho exerce o papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais, e ajuda a garantir o direito de todos à educação, no segmento da Educação Infantil da rede privada
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A nova formação do Conselho Municipal de Educação (CME), eleita este ano, vem garantindo eficácia e resolutividade nos processos que chegam ao órgão. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o Conselho exerce o papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais, e ajuda a garantir o direito de todos à educação, no segmento da Educação Infantil da rede privada.
O presidente do Conselho, secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, afirmou que a instituição desempenha funções normativa, consultiva, mobilizadora, deliberativa, propositiva, avaliativa, de assessoramento e fiscalizadora. “Trata-se de um órgão colegiado com funções diversificadas, ajudando a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino. É um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação”, explicou Marcelo.
A pedagoga e secretária executiva do Conselho, Adriana Rangel, destacou que, neste ano, o órgão deu encaminhamento a 53 processos que estão tramitando na Assessoria Técnica; 26 processos tramitando na Supervisão; 15 processos tramitando no Protocolo, aguardando publicação no Diário Oficial; 37 respostas de ofícios enviados por setores da Seduct; Juizado da Infância, Juventude e Idoso e Ministério Público; além de 35 registros de históricos e estudos de processos administrativos.
“Várias pendências relacionadas ao Ministério Público, por exemplo, foram resolvidas. Além disso, o CME atuou junto ao Programa Saúde na Escola (PSE) no controle da vacinação contra a covid-19 ofertada aos profissionais de Educação, tanto da rede pública quanto da rede privada, na sede da Secretaria”, comentou.
COMPOSIÇÃO - O órgão é formado por presidente, vice-presidente, setor de arquivo e protocolo, secretaria executiva, assessoria pedagógica, assessoria técnica e conselho pleno que conta com representantes de diversas áreas: Seduct, Câmara Municipal, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE), Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos (SINPRO), diretores de escolas públicas municipais, Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes (FIDESC), Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais, Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos (FAMAC), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP), Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), orientador pedagógico e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
Reportagem: Kamilla Uhl