Dois projetos de lei do Executivo na Câmara para área da Educação

A primeira lei trata de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo. A segunda é a Lei para Eleição de Gestores das unidades escolares municipais

Foto: Lohaynne Gregório / Câmara Campos


Dois projetos de leis enviados pelo Executivo à Câmara Municipal para apreciação, começaram a tramitar na sessão desta terça-feira (14), no Legislativo. O primeiro estabelece normas para o processo de consulta eleitoral, visando o provimento dos cargos de diretor e vice-diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino. O segundo trata do Programa Municipal de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de estimular a vocação científica e a formação de novos pesquisadores, a qualificação, a oportunidade de negócios, a geração de empregos, a criação e o fortalecimento de empresas de base tecnológica (startups), da economia criativa e do comércio local.

A previsão é que esses projetos sejam votados na sessão desta quarta-feira (15). De acordo com a proposta do Prefeito Wladimir Garotinho, a escolha de gestores será realizada por meio de eleição direta e secreta e com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, garantindo, assim, uma verdadeira gestão democrática.

“A escolha do gestor escolar é essencial para o sucesso de uma unidade escolar, pois sua tarefa é complexa. Ele precisa não apenas saber liderar, mas também acompanhar e apoiar os processos de ensino e aprendizagem, gerir com eficiência recursos humanos e financeiros disponíveis, entre outras funções. É necessário apresentar competências técnicas, relacionadas a mérito e a desempenho, para ajudar a construir a educação de qualidade que desejamos”, afirmou o prefeito.

Segundo o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, o Programa de Bolsas propõe as seguintes modalidades: Bolsas de Iniciação Científica Júnior destinadas aos alunos do Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos – VI a IX fase; Bolsas de Apoio Científico e Tecnológico destinadas ao Professor Orientador do Ensino Fundamental II, 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos – VI a IX fase; Bolsas de Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica e de Extensão, destinadas aos estudantes de graduação, matriculados nos cursos das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do município.

Outras modalidades estão previstas, como: Bolsas de Apoio Científico e Tecnológico destinadas ao Professor Orientador, vinculado às Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do município; Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico destinadas aos profissionais de nível superior, com propostas de projetos de inovação e/ou criação de empresas de base tecnológica (startups); e Bolsas de Empreendedorismo destinadas aos profissionais de nível superior, com propostas de projetos que envolvam os quatro segmentos da Economia Criativa (consumo, mídias, cultura e tecnologia).

“A concessão das bolsas será realizada obedecendo a critérios que serão definidos em editais e chamadas públicas específicas, publicadas em Diário Oficial. As despesas serão custeadas com verba proveniente da fonte de recursos de royalties, vinculados à Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura, conforme Lei Federal e da fonte de recursos próprios do Município”, explicou Marcelo.


Reportagem: Kamilla Uhl