O processo de eleição para gestores escolares da rede municipal de ensino já tem data marcada. A votação acontecerá nos dias 6 e 7 de dezembro deste ano nas unidades escolares. As normas para o processo de consulta eleitoral para provimento dos cargos de diretor e vice-diretor para o biênio 2023-2025 foram publicadas no Diário Oficial do município, por meio do edital número 08. Acesse aqui para ler o regulamento, requisitos e o calendário.
Os candidatos devem observar a Lei Municipal nº 9.131, de 17 de dezembro de 2021, sancionada pelo prefeito Wladimir, regulamentando o processo no município. As escolas também precisam formar as comissões eleitorais internas para conduzir a eleição em cada unidade, com seus respectivos fiscais e atribuições, conforme informado no edital, e devem enviar o formulário com os nomes dos integrantes e a ata da reunião pelo Portal de Aprendizagem Eficiente (PAE), até quarta-feira, 19 de outubro.
O prefeito Wladimir informou que a medida representa uma nova história na educação de Campos. “O processo acontecerá por meio de eleição direta e secreta em todas as unidades escolares, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, ou seja, alunos, servidores, professores temporários, pais e responsáveis pelos estudantes, garantindo um processo transparente e democrático”, afirmou.
O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, explicou que o diretor e o vice-diretor são responsáveis pela coordenação do funcionamento geral da unidade, de modo a assegurar as condições e recursos necessários ao pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer o constante aprimoramento da proposta educativa e execução das ações e deliberações coletivas, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e a legislação em vigor.
“Eles devem, ainda, zelar pelo perfeito funcionamento da estrutura da Unidade de Ensino e promover um ambiente de harmonia e respeito mútuo entre os colaboradores, estudantes e seus responsáveis”, informou Marcelo.
A coordenadora da Comissão Eleitoral Geral, Juliana Queiroga, destacou que a Prefeitura publicou, também no Diário Oficial do município, na tarde desta segunda-feira (17), a Lei nº 9.213, de 06 de outubro de 2022 (ACESSE AQUI), alterando a Lei Municipal nº 9.131, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece normas para as eleições diretas e secretas para provimento dos cargos de Diretor e Vice-diretor dos estabelecimentos de Ensino Público da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes.
“A alteração da Lei 9131 foi proposta pelo Executivo e aprovada na Câmara Municipal, visando atender às condicionalidades da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR/Fundeb). Além disso, nos próximos dias, também vamos publicar um chamamento público de credenciamento para as instituições de ensino superior para realização de exame de qualificação e de certificação em gestão escolar”, destacou Juliana.
DATAS
A inscrição de chapas nas unidades e indicação do fiscal da chapa na Comissão Interna acontecerá de 27 de outubro a 04 de novembro de 2022. A publicação das chapas homologadas pela Comissão Eleitoral Geral será em 18 de novembro. A publicação do resultado final será feita em 14 de dezembro. Já o período para interposição de recursos do resultado final da eleição à Comissão Eleitoral Geral acontecerá em 14 e 15 de dezembro.
A publicação do resultado após análise dos recursos e a convocação dos eleitos para realização do Curso de Atualização em Gestão Escolar está marcada para 21 de dezembro. O período de transição vai de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023 e a posse dos diretores e vice-diretores eleitos acontecerá em 01 de fevereiro de 2023.
De acordo com a coordenadora da Comissão, Juliana Queiroga, o processo seguirá quatro etapas, iniciando pela Fase I destinada à realização e conclusão do Curso de Gestão Escolar, disponível no AVAMEC. “A Comissão Eleitoral Geral estabeleceu como canal de comunicação e ouvidoria para esclarecimentos de eventuais dúvidas relacionadas ao processo eleitoral, o seguinte e-mail: comissaoeleicao22@edu.campos.rj.gov.br”, afirmou a coordenadora.
Há 10 anos na gestão da Creche Escola Municipal João Siqueira dos Santos, na Tapera, Kelly Soares é formada em Letras, especialista em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e especialista em Gestão Escolar Integradora. Ela aprovou a novidade.
"Qualquer eleição bem estruturada é um processo democrático, essencial a uma gestão livre. Dar à comunidade escolar a possibilidade de participar do processo de escolha daqueles que vão gerir a unidade escolar é parte desse empoderamento. Ter profissionais capacitados atuando na gestão faz toda a diferença no processo educacional. Juntos, desenvolvemos um projeto político pedagógico, com participação da comunidade escolar; por conhecermos e pertencermos à unidade, buscamos solucionar questões que perpassam o ensino em si, juntamente com as famílias. Existe todo um ambiente familiar e favorável a essa interação sadia. Sem a eleição, perde-se a autonomia da comunidade escolar, a transparência do processo de escolha e, com isso, o empoderamento deste meio tão importante ao processo educacional", ponderou Kelly.
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