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Em live, Secretário de Educação fala sobre riscos do Fundeb sem a votação da Loa




 

“Sem Loa, sem Fundeb. Riscos da falta da Loa na Educação Municipal”. Esse é o tema que vai ser discutido durante uma live nesta terça-feira (16) com o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) Elaine Leão e o secretário de Transparência e Controle Rodrigo Resende. A transmissão vai ser feita na página do Instagram do secretário, @marcelomferes, às 9h.


Na semana passada, Marcelo Feres também conversou com o Secretário Municipal de Transparência e Controle e o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) Leon Gomes. O secretário também publicou a Portaria Nº 02/2024 no Diário Oficial de sexta-feira (12), fazendo um alerta à comunidade escolar e à população campista. A Portaria pode ser conferida aqui


O documento considerou o Decreto Municipal nº 03, de 10 de janeiro de 2024, que trata da calamidade pública orçamentária no município. Entre as decisões publicadas na portaria estão que as atividades da Seduct que demandarem emissão de Nota de Solicitação de Despesas (NSD) e/ou Nota de Crédito (NC), para posterior emissão de empenho, não estão autorizadas a serem realizadas até que a LOA 2024 seja aprovada e sancionada.


Além disso, os gestores das unidades escolares foram comunicados de que a situação de calamidade pública orçamentária poderá impactar o funcionamento das unidades escolares no mês de fevereiro deste ano, uma vez que os contratos contínuos e contratos de fornecimento de materiais da secretaria poderão ser suspensos, temporariamente, em caso de não aprovação da lei dentro dos próximos 10 dias. Os pagamentos referentes às despesas com pessoal também poderão sofrer atrasos.


Para Marcelo Feres é necessário que a população possa entender o que está acontecendo no município. ““O desespero daqueles que não se conformam com uma Campos que avança e se desenvolve leva a reações das mais improváveis e deploráveis! Tentam levar o nível da política de Campos para um nível muito baixo, mas não conseguirão! Os cidadãos de Campos não merecem e não aceitam mais isso”, finaliza Feres. 

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