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Folha de Pagamento da Educação: quase R$ 1 bilhão em 3 anos





Graças ao programa de valorização dos profissionais da Educação que vem sendo implantado desde 2021 pela Prefeitura de Campos, a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vem aumentando gradativamente. Nos últimos 3 anos foram pagos cerca de R$ 980 milhões aos servidores da Educação de Campos, sendo aproximadamente R$ 250 milhões em 2021, R$ 336 milhões em 2022 e R$ 394 milhões em 2023.


Segundo o secretário de Educação, Marcelo Feres, uma série de direitos foram pagos e priorizados, como a implantação do Plano de cargos e salários, progressão horizontal e vertical, pagamento do piso salarial em 2022, pagamento de salários atrasados, férias atrasadas, retorno da regência, aumento do salário dos gestores escolares, entre outras medidas. A Prefeitura também voltou a pagar o adicional de 3% referentes a 120 horas de atualização pedagógica para os professores e pedagogos da rede municipal de ensino.


Visando cobrir as faltas de profissionais que se encontram aguardando aposentadoria, de licença maternidade ou médica, readaptação temporária ou com carga horária reduzida para acompanhamento de filho com questões de saúde, por exemplo, dentre outras demandas, a Secretaria também realizou processos seletivos a fim de promover contratações temporárias de professores substitutos. 


Outra medida foi a criação da lei nº 9.145, de 5 de maio de 2022, que possibilitou a contratação de mediadores e cuidadores. A lei instituiu a Política de Atendimento para Educação Especial Inclusiva em Campos, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal.




Fundeb



Todas essas medidas garantem a utilização correta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com o secretário.


“Conforme a lei que rege o novo Fundeb - lei 14.133/2020 - o pagamento do abono do representa uma exceção na utilização do fundo e não uma regra, porque o abono só deve ser utilizado se o município não aplicar adequadamente os recursos na valorização dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, como diz o artigo 26. A lei estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados com a remuneração dos profissionais da educação básica.  E Campos já utiliza em torno de 90% para essa finalidade. Por essa razão, o município não paga abono de Fundeb, assim como dezenas de outras cidades do país”, explicou Marcelo.


Ele acrescentou que a política de valorização permanecerá em 2024, com a previsão do pagamento do piso salarial do magistério e também a atualização de nível dos auxiliares de secretaria.



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