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Inscrições abertas para Conferência Intermunicipal de Educação Extraordinária




A Conferência Intermunicipal de Educação Extraordinária (CONAEE) acontecerá no dia 31 de outubro, a partir das 18h, de forma on-line, envolvendo as cidades de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. As inscrições podem ser feitas de terça-feira (24) até segunda-feira, 30 de outubro, no portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).


Trata-se de uma oportunidade de debates preparatórios para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). De acordo com o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, a etapa intermunicipal é orientada pelo Documento Referência Nacional e pretende propor diretrizes, sugerir metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.


A transmissão acontecerá pelo canal do PAE no youtube (aqui) e o evento contará com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.


“Os resultados das discussões e debates da Etapa Municipal vão ser encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das Conferências Estaduais. Por sua vez, a Etapa Estadual está prevista para ocorrer de 6 a 19 de novembro”, explicou Marcelo Feres.


A gerente de Relações Institucionais da Seduct e representante da Secretaria na Comissão Local de Organização do evento, Ludmila da Mata, explicou que a CONAEE será promovida pelos Conselhos Municipais de Educação (CME), com apoio da Seduct e demais Prefeituras, e possui caráter deliberativo.


“O objetivo é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O CONAEE isa criar políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social”, explicou Ludmila.

CONAE - Tanto o CONAE quanto o CONAEE abordam o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a CONAE, que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente, enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.


CONFIRA AQUI OS 7 EIXOS TEMÁTICOS QUE SERÃO DEBATIDOS.


CONAE
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