Portaria n.º 25/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e;


CONSIDERANDO a necessidade da apuração dos fatos;


CONSIDERANDO a ocorrência de saldos divergentes em conciliações bancárias relativas ao exercício fiscal de 2020;


CONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público.


RESOLVE:


Art. 1º - Compor a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores estatuários abaixo listados, para apurar responsabilização pelos saldos divergentes identificados nas conciliações bancárias das contas referentes ao recurso FUNDEB (Fonte 218) e recursos próprios (Fonte 100), em 31 de dezembro de 2020.


Art. 2º - A Comissão deverá apresentar ao Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia o resultado do trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria.


Leila Lourenço Ramos (Presidente da Comissão) - Matr. 40537 - Contadora Geral

Aline Pereira de Almeida Rocha de Azevedo - Matr.12436 - Professor II - 25 horas

Raphael Carneiro Sardinha - Matr. 16160 - Auxiliar de Secretaria


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2021.



Marcelo Machado Feres

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Matrícula 40.743


Este texto não substitui o publicado no DO de 11/06/2021

https://www.campos.rj.gov.br/arquivos/DO/2021/Jun/DiarioOficialEletronicoEdicao-865.pdf

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