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Prefeitura debate para que egresso do sistema prisional faça parte de Escritório Social



A subsecretária de Educação, Rita Abreu, se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, na manhã desta sexta-feira (23). O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e a pauta foi a divulgação, nas unidades escolares, das ações realizadas pelo Escritório Social. O objetivo é a criação de um trabalho intersetorial entre as secretarias para que juntas possam ajudar os egressos do sistema penitenciário a concluir a escolaridade.


Essa foi a primeira reunião onde foram articuladas ações entre as secretarias. Outros encontros ainda vão acontecer no mês de julho. No início de abril, o prefeito Wladimir Garotinho inaugurou o Escritório Social, equipamento que oferece atendimento à população custodiada em Campos, auxiliando na reinserção e participação social, assim como na retomada do convívio em liberdade civil. O projeto é fruto de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).


“A Educação realiza muitas atividades com as famílias dos alunos e através desses encontros podemos ajudar no diagnóstico de pessoas que saíram do sistema prisional ou ainda estão cumprindo penas e desejam iniciar ou dar continuidade aos estudos. Sem dúvida alguma é um trabalho muito importante que pode ser realizado de forma conjunta entre as secretarias”, disse Rita.


Assistente Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Kamila Barbosa Ribeiro ressaltou que as políticas públicas precisam caminhar juntas. “O Escritório Social é um trabalho novo e muitas pessoas ainda não conhecem. Por isso, estamos fazendo essa ação de divulgação e a Seduct vai ser muito importante nesse processo porque, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também tem um papel fundamental na realização de atividades com as famílias e pode nos ajudar a detectar pessoas egressas do sistema penitenciário a fazer parte do escritório social. É uma parceria muito importante pois muitos saem sem documentos, escolaridade, e o projeto pode ajudar na reinserção à sociedade”, diz Kamila.


ESCRITÓRIO SOCIAL – Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo, para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. Desde 2019, o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.


Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes.

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