Prefeitura e Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares dialogam sobre decreto municipal



Representantes da Prefeitura de Campos receberam em reunião, nesta quarta-feira (2), o presidente da Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares de Campos dos Goytacazes (APAEP), Hanania Mongin. O procurador Geral do município, Roberto Landes, e o subprocurador Gabriel de Assis esclareceram os termos do decreto 012/2022 que estabelece o Nível III – Fase Amarela do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. Participaram ainda do encontro o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres; secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano; e subchefe do gabinete do vice-prefeito, Sergio Cunha.


O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (1), orientando a adoção de novas medidas para conter o avanço da variante Ômicron. “A Associação agradece a disponibilidade da Prefeitura de conversar sobre esse assunto. Tudo que foi passado aqui levaremos para a assembleia. A reunião foi bastante produtiva no sentido de esclarecer pontos do decreto”, disse Hanania.


“Nossa preocupação, neste momento, é com o avanço da vacinação das crianças, a fim de garantirmos um ambiente seguro para alunos, profissionais da Educação e toda a comunidade escolar. O total de dias letivos previstos por lei será cumprido mediante organização e adaptação do cronograma planejado”, informou Marcelo.


A vacinação contra a Covid-19 segue obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação, poderá caracterizar falta disciplinar, passível das sanções dispostas na Lei Municipal nº 5247/91, sem prejuízo das demais normas legais.

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