Prefeitura quer criar Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola




A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) quer implantar o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), com o objetivo de aumentar a autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal de ensino. O Programa visa liberar um aporte financeiro para essas unidades, com base nas diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Prefeitura vai apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal, a fim de viabilizar o Programa.


Segundo o secretário da pasta, Marcelo Feres, a medida integra o Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) da Seduct e pretende oferecer maior suporte financeiro ao desenvolvimento do ensino e proporcionar maior rapidez e eficácia na operacionalização das atividades das escolas e creches, fortalecendo a autonomia e a autogestão, e ajudando a promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica.


“A proposta do PMDDE, que integra o Programa de Governo da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, é garantir que as unidades municipais tenham melhores condições financeiras de solucionar, de forma emergencial e autônoma, as demandas cotidianas do ambiente escolar, refletindo diretamente na melhoria da qualidade da Educação no município”, explicou o secretário.


Os recursos serão provenientes das diversas fontes de financiamento da educação pública instituídas por lei e que permitam sua aplicação direta pelas unidades executoras das escolas. O valor a ser transferido a cada estabelecimento de ensino terá como base os critérios adotados na Resolução FNDE nº 15/2021, com base no número de estudantes matriculados.

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