Em reunião on-line realizada na tarde desta segunda-feira (7), o secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, apresentou o projeto Dignidade Menstrual para representantes do Ministério Público Estadual (MP-RJ) e de órgãos da Administração Pública Municipal. A promotora Maristela Naurath, da 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, elogiou o projeto, que será implantado na rede municipal de ensino a partir do ano letivo de 2023, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), beneficiando cerca de 10 mil adolescentes/mês com oferta de absorventes.
“O projeto da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) é bem resolutivo e já vai ser iniciado no próximo ano; boas ideias devem ser copiadas”, disse a promotora, lembrando que o Diário Oficial da União publicou, em 18 de março deste ano, a promulgação da Lei 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal.
Também participaram do encontro virtual o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho; o médico e subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Rodrigo Carneiro; a assessora técnica da Seduct, Catia Mello; além de outros membros das três secretarias.
“O projeto Dignidade Menstrual visa à produção de absorventes por mulheres que cumprem pena no sistema prisional feminino de Campos dos Goytacazes para que sejam distribuídos para as adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino. Ou seja, as ações irão beneficiar as pessoas privadas de liberdade e, também, nossos estudantes das escolas municipais”, afirmou o secretário Marcelo.
De acordo com a assessora técnica da Seduct, Catia Mello, o projeto apresenta uma solução mais barata e viável, com melhor custo-benefício. “O custo de cada absorvente custa, em média, R$0,64 no mercado. Mas, para o nosso projeto custará em torno de R$0,17 a unidade”, explicou Cátia.
O prefeito Wladimir Garotinho e o secretário de Educação assinaram o Termo de Cooperação Técnica com a SEAP para a implantação desse e de outros quatro projetos - Costurando Dignidade, Silenciar para Meditar, Semeando a Liberdade e Leitura que Liberta – no dia 12 de outubro, na ocasião da reabertura da Cidade da Criança Zilda Arns. A diretora do Presídio Feminino Nilza da Silva Santos, Letícia Freitas Arêas, representou a Secretária Estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, na assinatura do Acordo de Cooperação.
“Todos esses projetos representam o fruto de um diálogo iniciado há alguns meses com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e que ganha corpo agora com todo apoio e incentivo do prefeito Wladimir. Ele tem demonstrado atenção especial às pessoas em vulnerabilidade social, bem como para os nossos alunos da rede municipal de ensino”, disse Marcelo.
Na ocasião, Letícia falou sobre o Acordo com o governo municipal. “Essa parceria se tornou viável porque a Prefeitura de Campos, a exemplo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, acredita na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Projetos colaborativos como esses possibilitam o retorno desse público ao convívio familiar e colabora para construção de uma sociedade mais justa. Em breve, essas pessoas voltarão ao convívio social transformadas. Acreditamos que o trabalho edifica e o amor transforma”, afirmou a diretora do presídio feminino.
A secretária estadual de Administração Penitenciária e inspetora de polícia penal, Maria Rosa Nebel, e o chefe de gabinete, inspetor penal Rafael do Val, receberam o secretário de Educação, Marcelo Feres, para iniciar as tratativas no dia 15 de setembro, no Rio de Janeiro. “Essa parceria com a Secretaria de Educação de Campos é muito importante, porque vai se reverter em ações sociais em benefício da população carcerária e da sociedade em geral”, afirmou a inspetora.
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