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Publicado edital de seleção dos conselheiros do Cacs/Fundeb para quadriênio 2023-2026




A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou nesta quarta-feira (8), o edital de seleção dos novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). Acesse aqui o edital e o formulário de inscrição. Os interessados atuarão no quadriênio 2023-2026, não serão remunerados para a função e deverão se inscrever entre quinta-feira (09/02) e domingo (12/02).


A listagem dos inscritos que serão submetidos ao processo de votação será divulgada no Portal PAE em 14 de fevereiro de 2023. O processo de eleição ocorrerá de forma online, por meio de Formulário de Votação, no link específico do mesmo site no dia 15 de fevereiro de 2023.


"Cabe ao Conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021", explicou o secretário de Educação, Marcelo Feres.


Segundo a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, o Conselho é formado por representantes da Seduct, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, profissionais da Educação, diretores, pais de alunos, estudantes, representantes de escolas do campo e de escolas quilombolas, além de representantes da sociedade civil.


"Esse Conselho é muito importante, pois acompanha toda a aplicação dos recursos do Fundeb no município, garantindo, com isso, a construção de um processo democrático e voltado para participação social. Isso torna o conselho ainda mais forte. Quando falamos da gestão de recursos, falamos de melhoria da qualidade da educação. É uma das formas de melhorar a política de educação no município", informou a subsecretária.



CRONOGRAMA


09/02/2023 a 12/02/2023 - Inscrição dos representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas

09/02/2023 a 12/02/2023 - Indicação dos representantes: Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar

09/02/2023 a 12/02/2023 - Período de inscrição das entidades representativas da sociedade civil

14/02/2023 - Divulgação da listagem dos inscritos para representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas

14/02/2023 - Divulgação da listagem das organizações da sociedade civil inscritas e aptas.

15/02/2023 - Eleição dos representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas.

Até 15/02/2023 - Envio de ofícios dos indicados dos representantes: Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar

Até 27/02/2023 - Divulgação das organizações da sociedade civil selecionadas

Até 28/02/2023 - Envio de ofício para indicação dos representantes das organizações da sociedade civil

03/03/2023 a partir das 18h - Publicação do resultado final com lista nominal dos conselheiros indicados e eleitos em suas respectivas representações

07/03/2023 - Envio da documentação, conforme item 6.4, para o gabinete da Seduct, tendo como título do e-mail “Documentação de Conselheiro do CACS-FUNDEB”.

07/03/2023 – 10h - Reunião para eleição de Presidente e Vice-presidente por seus pares em reunião do colegiado

Até 10/03/2023 - Publicação de Decreto da composição do Conselho (titulares e suplentes) com a indicação do seu respectivo mandato

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