Secretário de Educação em assembleia do CACS-Fundeb



O Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, participou de mais uma assembleia ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). A reunião aconteceu nesta quarta-feira (07), na Casa dos Conselhos, e contou com a participação da subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças, Carla Patrão. Dentre os assuntos abordados estão a reestruturação das unidades escolares, entrega presencial das notas já disponíveis para análise, transparência sobre os recursos do Fundeb, Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, regularização do transporte escolar nas áreas rurais, alimentação escolar, atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, entre outros. “O Conselho é constituído por 15 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. São dois representantes do Poder Executivo, sendo um da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia; além de representantes dos profissionais da Educação, de pais de alunos, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, escolas do campo e quilombolas”, explicou o secretário. Cabe ao Conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021.

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