Secretaria de Educação cria Comitê de Fomento da Agricultura Familiar

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) criou o Comitê de Fomento da Agricultura Familiar (CFAF): Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Campos dos Goytacazes. O objetivo é fomentar a agricultura familiar no município e utilizá-la para melhorar a merenda escolar. A criação do órgão acontece por meio de Portaria nº 192/2022 e foi publicada no Diário Oficial do Município (aqui).

De acordo com o secretário de Educação, Marcelo Feres, um dos objetivos é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à Agricultura Familiar no PNAE, contemplando a participação da sociedade. “Além disso, visa promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de desenvolvimento da agricultura familiar. Também pretende atuar de forma integrada com os governos Estadual e Federal, promovendo à Agricultura Familiar na Merenda Escolar”, explicou o secretário.

Regido pela Lei nº 11.947, de 16/6/2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE é um programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Tem caráter suplementar à educação, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

Marcelo acrescentou que o Comitê surgiu da necessidade de promover o desenvolvimento da agricultura familiar e de constantes melhorias na merenda escolar do município; e da necessidade de facilitar a inserção dos agricultores familiares no PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais.

O CFAF será composto por representantes da Seduct, que coordenará as atividades, além da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Conselho de Alimentação Escolar, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Secretaria Municipal de Fazenda.