Secretaria de Educação orienta sobre novas diretrizes do Programa Auxílio Brasil


A Coordenação do Programa Auxílio Brasil/FICAI em Campos, ligada à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), vem promovendo uma série de atendimentos e reuniões com diretores de escolas estaduais e municipais. O objetivo é informar os novos parâmetros e diretrizes do Programa Auxílio Brasil (PAB), bem como esclarecer as dúvidas dos gestores acerca do preenchimento do relatório de frequência dos alunos das duas redes. Nesta semana, os encontros aconteceram no auditório da sede da Prefeitura e contaram com a presença de representantes da Regional do programa. De acordo com a coordenadora do setor, Silvia Teixeira, o Programa atende todas as redes de ensino: municipal, estadual, federal e privada, e conta com assistentes sociais e auxiliares administrativos. “São reuniões de orientação para os diretores e responsáveis pelo acompanhamento da frequência nas escolas, visto que o Governo Federal publicou um decreto recentemente, atualizando as normas do Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família”, explicou Silvia. O documento toca em pontos como o reajuste dos limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza; o pagamento do Benefício Compensatório de Transação; e o protocolo a ser seguido em caso de recebimento de valores indevidos, por exemplo. A respeito do FICAI, Silvia informou que se trata da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, uma pactuação entre o Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar e Secretaria de Educação, visando estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes, que refletem, diretamente, no recebimento do benefício social. Por isso, o setor realiza a busca ativa de alunos evadidos, promove visita e escuta qualificada nas escolas, rodas de conversas, palestras e atendimento individualizado. "Vamos ao encontro das famílias cujos filhos não estão acompanhando as atividades pedagógicas, primeiro por telefone, depois presencialmente. Nosso objetivo é, junto com a equipe de assistentes sociais, oferecer uma escuta qualificada, identificando os motivos pelos quais os pais não estão levando seus filhos para as escolas", informou. Os gestores das unidades escolares informam a infrequência dos seus alunos para que um professor-articulador faça as intervenções e os contatos com as famílias. Quando não há sucesso nas intervenções, as unidades encaminham os casos ao Departamento de Serviço Social da Seduct, que convoca os pais ou responsáveis, promove visitas domiciliares, encaminha para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outras medidas, visando ouvir, apoiar, orientar os pais e identificar possíveis necessidades ou demandas, como questões de saúde, violência e/ou alimentação, por exemplo, que possam estar inviabilizando o comparecimento à escola.

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