Representando a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o articulador pedagógico de Educação Escolar Quilombola, Diego Santos, participou do 2º Encontro do Comitê de Saúde Integral da População Negra (CTSIPNPCT) na última quarta-feira (13), na sede da Secretaria de Saúde.
O Comitê Técnico da Saúde Integral da População Negra tem a finalidade de promover a equidade racial nas ações e serviços de saúde, nos campos da pesquisa, educação, informação e da atenção à saúde para o alcance da equidade racial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O comitê é previsto na Portaria GM/MS n° 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
De acordo com Diego, foi realizada a revisão do regimento na Plenária após três encontros de discussão e reorganização do documento e da estrutura do Comitê. No próximo encontro haverá as convocações dos representantes para membros titulares, aprovação do Regimento e eleição da coordenação executiva. Ele explicou ainda que essa ação é importante também para a educação ao que concerne a transversalidade das ações tendo em visto que o público majoritário da rede municipal é de população negra e suas necessidades não são setoriais e sim integrais fazendo necessária cada vez mais atuar em sintonia. O Comitê tem natureza técnica e possui função propositiva de elaboração de políticas públicas transversais e monitoramento das existentes.
“Seguimos a organicidade do Ministério da Educação (Mec), porém, a adaptamos para a realidade municipal, com auxílio de técnicos, pesquisadores e profissionais de referência na saúde da população negra, além de consulta a Conselhos Municipais. Essa iniciativa é ímpar no município por poder reunir em sua organicidade diversos grupos minoritários da política pública”. Ressaltou Diego.
Entre outras atribuições, compete ao comitê apresentar subsídios técnicos e políticos voltados para a atenção à saúde da população negra no processo de elaboração, implantação e acompanhamento do Plano Municipal de Saúde, além de participar da elaboração, o acompanhamento e a avaliação das ações programáticas do Plano Municipal de Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e identificar as necessidades de saúde da população negra como base para instituir cooperação técnica para o encaminhamento das demandas desta população no Município.
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