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Votação dos conselheiros do Cacs/Fundeb acontece nesta quarta-feira



Acontece nessa quarta-feira (8) o processo de eleição dos novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). A votação é realizada de forma online, por meio de Formulário de Votação, disponível no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente. A relação dos inscritos que serão submetidos ao processo de votação está acessível no mesmo site (AQUI). Um novo cronograma foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (6) e pode ser conferido AQUI.

A assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Catia Mello explicou que os votantes deverão acessar o formulário e votar em seus pares, ou seja, diretores votam em diretores; pais de alunos nos representantes de pais de alunos e assim por diante. O cômputo de votos por segmento será por maioria simples, para definição de titular e suplente, sendo o titular o primeiro mais votado e o suplente o segundo mais votado.


“No caso dos dois representantes de pais de alunos, o primeiro e o segundo mais votados serão titulares e o terceiro e o quarto mais votados serão suplentes. O edital de seleção dos novos conselheiros foi publicado pela Seduct na semana passada e eles não serão remunerados para a função”, disse Catia.


Cabe ao Conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021.

De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, o Conselho é formado por representantes da Seduct; do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE); Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep); Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar; profissionais da Educação; diretores; pais de alunos; estudantes; representantes de escolas do campo e de escolas quilombolas; além de representantes da sociedade civil.

CRONOGRAMA


09/02/2023 a 12/02/2023 - Inscrição dos representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas

09/02/2023 a 12/02/2023 - Indicação dos representantes: Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar

09/02/2023 a 12/02/2023 - Período de inscrição das entidades representativas da sociedade civil

14/02/2023 - Divulgação da listagem dos inscritos para representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas

14/02/2023 - Divulgação da listagem das organizações da sociedade civil inscritas e aptas.

15/02/2023 - Eleição dos representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas.

Até 15/02/2023 - Envio de ofícios dos indicados dos representantes: Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar

Até 27/02/2023 - Divulgação das organizações da sociedade civil selecionadas

Até 28/02/2021 - Envio de ofício para indicação dos representantes das organizações da sociedade civil

03/03/2023 a partir das 18h - Publicação do resultado final com lista nominal dos conselheiros indicados e eleitos em suas respectivas representações

07/03/2023 A partir das 18h – Envio da documentação, conforme item 6.4, para o gabinete da Seduct, tendo como título do e-mail “Documentação de Conselheiro do CACS-FUNDEB”.

08/03/2023 às 14h - Reunião para eleição de Presidente e Vice[1]presidente por seus pares em reunião do colegiado

Até 14/03/2023 - Publicação de Decreto da composição do Conselho (titulares e suplentes) com a indicação do seu respectivo mandato

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