Uma prestação de contas das ações realizadas no ano de 2022 marcou a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação (CME). O encontro aconteceu de forma remota e contou com a participação do presidente do Conselho e Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, e da diretora pedagógica, Tânia Alberto. Ao todo, ano passado, foram abertos 68 novos processos e 179 processos foram respondidos ao Ministério Público e outros órgãos.
Além disso, o CME também realizou estudos acerca de assuntos importantes como Acúmulo de Função; Nota Técnica sobre Corte-Etário; Sistema Municipal de Ensino; Matrizes Curriculares; Diretrizes Curriculares; alunos com deficiência; entre outros. Ao todo, 113 processos passaram pela Assessoria Técnica e o CME participou de 11 reuniões da Câmara de Educação Infantil, 14 do Conselho Pleno e 23 da Comissão Eleitoral Geral. Duas novas conselheiras foram apresentadas: Andrea Viana de Oliveira das Dores, representante titular dos pedagogos da rede municipal, e Marilane Santos Beraldi, representante titular da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). Foi ainda apresentado o calendário do ano de 2023.
Desde 1º de fevereiro deste ano já chegaram ao CME 44 processos para serem analisados. O presidente frisou a importância do CME e disse que no ano passado foram tomadas várias decisões importantes, essenciais para o crescimento da Educação Municipal.
“O Conselho conseguiu destravar vários processos que estavam parados e isso se deve à agilidade e responsabilidade dos conselheiros. Vale ressaltar que o trabalho do Conselho foi fundamental para que os alunos não fossem penalizados com a pandemia pois conseguimos aprovar o Plano Municipal de Recomposição e Recuperação de Aprendizagens, para que os estudantes pudessem, com a ajuda dos professores, fortalecer seus pontos fracos, absorvendo conhecimentos. Quero, ainda, enfatizar nossa decisão de reformular a questão da escolha de turmas priorizando quem tem ensino superior e isso se dá porque estamos visando à valorização de nosso profissional e a melhoria da Educação. Em todo Brasil, o índice de professor com ensino superior é de 85% e em Campos é de cerca de 66%, que é muito baixo. Estamos ainda estudando um novo Plano de Cargos e Salários para quem tem nível superior, deixando claro que o profissional pode migrar a qualquer momento para esse plano ou, se preferir, permanecer onde está. Quero ressaltar também a mudança da matriz curricular com a carga horária de 30h para o Ensino Fundamental Anos Finais, que ano que vem deverá ter o ensino em tempo integral em toda rede. Todas essas mudanças têm como objetivo maior valorizar nossos educadores e dar qualidade ao nosso ensino público municipal”, explicou o secretário.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o Conselho exerce o papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais, e ajuda a garantir o direito de todos à educação, no segmento da Educação Infantil da rede privada. A instituição desempenha funções normativa, consultiva, mobilizadora, deliberativa, propositiva, avaliativa, de assessoramento e fiscalização.
A finalidade básica é promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.