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Conheça o Programa PAE

 

O município de Campos dos Goytacazes, localizado na Zona de Produção Principal na Bacia de Campos, é responsável por grande parte do petróleo produzido no Brasil. Esse feito rendeu ao município vultosos recursos advindos do recebimento de royalties e participações especiais. Todavia, desde a queda do preço do barril do petróleo no cenário internacional e as mudanças no padrão de investimento para exploração do pré-sal que fica na Bacia de Santos, o município vem perdendo receita, o que impõe um desafio para a gestão pública.

Estudiosos da economia do petróleo chamam atenção para a dificuldade em transformar a riqueza do petróleo — um recurso finito — num legado permanente para a região em que ele é explorado. Por outro lado, temos exemplos positivos de que isso é possível. Como? Investindo em Educação, Ciência e Tecnologia, formando as novas gerações para o trabalho na perspectiva de um desenvolvimento socioeconômico sustentável.

 

Campos dos Goytacazes é um importante polo de ensino e pesquisa formado por renomadas instituições públicas, como a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF); a Universidade Federal Fluminense (UFF); a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ); além de instituições privadas, como a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO); a Universidade Estácio de Sá (UNESA); a Universidade Candido Mendes (UCAM); o Centro Universitário Fluminense (UNIFLU); e os Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (ISECENSA) e Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM), instituição pública estadual que atua na formação de professores.

Na formação técnica e tecnológica, o município conta com escolas técnicas públicas e privadas. Há também a presença da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), que oferta cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, mestrados e doutorado. O município conta com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que são importantes instituições de formação e desenvolvimento socioeconômico. Temos também, na região, a instalação do Complexo Portuário do Açu, um porto industrial que já é responsável por 25% das exportações de petróleo brasileiro, oferecendo uma gama de oportunidades de emprego e desenvolvimento para o município. Ademais, Campos dos Goytacazes apresenta potencialidades no setor agrícola e do agronegócio, turismo e lazer.

Apesar de ser um importante polo de ensino e pesquisa e do seu potencial econômico e produtivo, o município pouco avançou na educação básica nos últimos anos conforme se observa no Quadro 1:

Quadro 1 - Colocações de municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre 2013 e 2019 nos anos iniciais do ensino fundamental.
 

Município
IDEB 2013
Colocação em 2013
IDEB 2015
Colocação em 2015
IDEB 2017
Colocação em 2017
IDEB 2019
Colocação em 2019
Itaperuna
4,9
entre os 50
5,5
entre os 20
6,4
entre os 5
6,3
entre os 10
Macaé
5,2
entre os 50
5,6
entre os 15
5,9
entre os 15
6,3
entre os 10
Niterói
4,7
entre os 60
5,1
entre os 45
5,4
entre os 45
5,5
entre os 40
Cabo Frio
4,7
entre os 55
4,9
entre os 60
5
entre os 65
5
entre os 65
Duque de Caxias
4,4
entre os 80
4,5
entre os 85
4,6
entre os 75
4,7
entre os 80
Campos dos Goytacazes
3,9
entre os 90
5
entre os 50
4,6
entre os 75
sem nota
-

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados INEP (2020)

O quadro nos mostra um panorama da evolução das notas do IDEB em Campos dos Goytacazes em relação a alguns municípios considerados polos regionais com mais de 100 mil habitantes. Essa seleção nos serviu de referência para pensar comparativamente a situação do IDEB, como podemos observar no caso de Campos dos Goytacazes. O que fica evidente é a falta de consistência nos resultados com as constantes oscilações. Outro ponto emblemático é a ausência de nota no IDEB 2019, comprometendo o diagnóstico da aprendizagem nas escolas da rede municipal.

Tendo em vista esse panorama, elaborou-se o Programa de Aprendizagem Eficiente – PAE com o objetivo de promover a melhoria da educação. Por meio do PAE, acreditamos que podemos fortalecer a educação pública municipal pela formação continuada de profissionais da educação, da utilização de tecnologias digitais e do desenvolvimento de parcerias com os diversos atores públicos e privados que dialogam com a educação, a fim de buscar soluções para os problemas educacionais diagnosticados no município.

O PAE está estruturado a partir da concepção integrada de:

Pessoas – estudantes, famílias, profissionais da educação, gestores, empreendedores, comunidade acadêmica, sociedade civil e outros.
Processos – fluxos de trabalho, processos eletrônicos, parcerias institucionais, políticas públicas, fóruns, comissões, regras, legislações.
Tecnologias – comunicação e interação online, produção de conteúdos digitais, sistemas de software e aplicativos, internet, digitalização, TV e outros.

No contexto do desenvolvimento humano, social e econômico, as pessoas devem ser o foco das ações na sociedade, visando à promoção da equidade e da justiça social. Os processos caracterizam-se pelo fluxo das atividades e regras presentes na vida social e que trazem impactos na qualidade de vida, e as tecnologias são o meio, as ferramentas que organizam e compartilham as informações.

Como visão estratégica, propomos a articulação das ações desenvolvidas no âmbito da Seduct com as demais secretarias e fundações municipais por meio de projetos integrados que potencializem recursos humanos e materiais na busca pela aprendizagem eficiente. Nesse âmbito, buscaremos a articulação de ações nos campos do esporte e lazer; da saúde; da agricultura; da cultura e do patrimônio histórico; do meio ambiente; do desenvolvimento econômico; do desenvolvimento humano e social; da igualdade racial; dos direitos humanos; do trabalho e renda; da segurança pública e combate à violência, enfatizando a participação social, a transparência e a modernização dos processos, objetivando a educação de qualidade.

Objetivo do PAE

Criar um ecossistema de aprendizagem eficiente apoiado no uso de tecnologias digitais e na qualificação profissional envolvendo um conjunto de atores públicos e privados representados por gestores municipais, profissionais de educação, instituições de ensino e de pesquisa e setor produtivo, visando ao desenvolvimento humano, educacional e tecnológico de Campos dos Goytacazes.

Ações do PAE

 

- Desenvolver projeto de formação continuada e incentivo ao uso de tecnologias para os profissionais da rede municipal de educação.
- Promover a cultura do trabalho digital e o uso eficiente da tecnologia.
- Desenvolver equipes multiprofissionais visando à educação inclusiva.
- Fortalecer a gestão democrática das unidades escolares, ampliando a sua autonomia pedagógica e administrativa.
- Desenvolver espaço educacional que contemple atividades multidisciplinares que reforcem práticas agrícolas, inovações tecnológicas, educação ambiental e empreendedorismo.
- Ampliar políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização.
- Oferecer vagas para o EJA no ensino fundamental de forma articulada à educação profissional.
- Estabelecer parcerias, projetos e cooperação entre a Seduct e as universidades, IFF, centros de pesquisa e ensino.
- Estabelecer parcerias e cooperação técnica intermunicipais e regionais.
- Identificar e articular as demandas das diferentes secretarias municipais e fundações a fim de potencializar recursos materiais e humanos para a solução de problemas.
- Viabilizar estrutura física, equipamentos, softwares, treinamentos e materiais necessários para o desenvolvimento da educação.
- Promover o acesso à conectividade de toda rede escolar.
- Desenvolver projetos por meio de fomento e parcerias para o desenvolvimento do setor produtivo tendo em vista as novas tecnologias e inovação.
- Estimular o desenvolvimento de pesquisa e o interesse pela ciência e tecnologia na rede municipal de ensino por meio de parcerias com as universidades e centros de pesquisa.

Meta global

Colocar o município de Campos dos Goytacazes entre os 40 municípios de melhor qualidade da educação no ensino fundamental I no estado do Rio de Janeiro até 2024.

Metas qualitativas

 

- Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental conforme a meta cinco do Plano Nacional de Educação (PNE).
- Alcançar o letramento digital para todos os estudantes da rede municipal até o final do 5º ano.

Metas de processo

- Fortalecer o trabalho das equipes multiprofissionais visando ao suporte ao desenvolvimento humano e à aprendizagem eficiente.
- Promover a valorização e a formação continuada do magistério visando a aprendizagem eficiente na rede municipal de educação.
- Promover o ensino e a aprendizagem mediada por tecnologias digitais para professores e alunos até 2024.
- Promover a educação inclusiva por meio de projetos, parcerias e equipe multiprofissional.
- Ampliar as políticas de EJA priorizando a educação profissional e a pedagogia do empreendedorismo.
- Fortalecer a educação no e do campo por parcerias com os movimentos sociais e agrários.
- Atender às metas do PNAE em parceria com a Secretaria de Agricultura até o final de 2022.
- Proporcionar a melhoria permanente da infraestrutura e conectividade da rede municipal, priorizando as unidades mais carentes.
- Informatizar os processos administrativos e escolares da Seduct e da Rede Municipal da Educação até o final de 2022.
- Promover parcerias e cooperação técnica entre os municípios visando ao compartilhamento das boas práticas na educação.
- Publicar, anualmente, editais relacionados à ciência e tecnologia.
- Apresentar os projetos e planos de trabalho das parcerias com cronograma de atividades até junho de 2021.

 

Projetos

 

O PAE é um programa amplo que visa à busca pela aprendizagem eficiente mediante parcerias. Nesse sentido, serão desenvolvidos diversos projetos com seus respectivos planos de trabalho, envolvendo as secretarias municipais e fundações e os diferentes setores da rede municipal, além do desenvolvimento de projetos em parceria com os governos federal, estaduais e outros governos municipais. A parceria com as universidades e os centros de pesquisa representam um salto qualitativo para a educação básica, portanto, essa será organizada também no âmbito dos projetos. Outra estratégia do PAE está na relação com o setor privado e produtivo, que será articulada e desenvolvida por meio de cooperações técnicas, fomentos e parcerias.
 

Até o dia 30/06/2021, a Seduct realizará ações de articulação e planejamento integrado, visando à elaboração dos projetos prioritários associados às metas do PAE que serão desenvolvidos com os parceiros do PAE, a partir do 2º semestre de 2021 até 2024.

O desenvolvimento dos projetos seguirá uma agenda de prioridades, em função das condições objetivas para sua implementação. Novos projetos poderão ser propostos a qualquer tempo, desde que estejam associados às metas do PAE e que haja tempo hábil para serem desenvolvidos, sem prejuízo do desenvolvimento dos projetos prioritários previamente definidos.