Recursos do Regime de Partilha para instalar energia solar em escolas e creches

Por lei, o município é obrigado a utilizar 75% dos recursos dos royalties para investimentos em Educação

Foto: Wellington Rangel


Para alcançar a eficiência energética do município, a Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação está desenvolvendo projetos voltados para a instalação de energia solar em prédios da Prefeitura de Campos. Um deles tem como fonte a Lei 12.858/2013, chamada de Lei de Partilha, que destina parte dos recursos dos royalties de petróleo a investimentos em Educação, por isso, a proposta prevê a instalação de placas fotovoltaicas nas 234 unidades escolares do município, localizadas em bairros, distritos e localidades.


O diretor de Petróleo, Diogo Manhães, explica que, desde 2018, Campos recebe recursos do Regime de Partilha, que é diferente do Regime de Concessão. O Regime de Partilha tem valores bem menores e com destinação específica para saúde e educação.


“Campos recebe royalties da produção de petróleo. Parte destes recursos vem de um regime específico, que é o Regime de Partilha, e tem que ser investido em saúde e educação. Tem que ser destinados 75% para a Educação e 25% para a Saúde”.


- Campos recebe de R$ 200 a 300 mil do Regime de Partilha. O projeto visa utilizar parte deste recurso com a utilização de placas solares nos prédios das escolas do município, o que vai reduzir muito os custos com energia – explica Diogo, citando a a proposta que visa reduzir custos fixos da prefeitura com fatura de energia elétrica.

O projeto de eficiência energética do município, que prevê a implantação de energia solar, em prédios da prefeitura, está sendo desenvolvido pelo coordenador de Energia, João Batista Pessanha. “Entre creches e escolas, são mais de 200 unidades consumidoras. Vamos desenvolver esse projeto e procurar atender a todas unidades de ensino da prefeitura”, informa.


A aplicação dos recursos do Regime de Partilha foi tema de uma imersão, realizada no final do mês de junho, reunindo também a Secretaria de Controle e Orçamento. (AQUI).

Na ocasião foram apresentados os valores, como é feita a distribuição e os fundamentos legais. “Explicamos como deve ser feita essa aplicação e o seu lançamento, através da nova legislação a respeito dos recursos oriundos do regime de partilha de produção que tem destinação certa”, esclarece o secretário Marcelo Neves.

OUTROS PROJETOS - O projeto encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) visa atender a Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. A outra proposta visa atender a Fundação Municipal de Saúde (FMS), responsável pelo Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Geral de Guarus (HGG). Para este projeto, a secretaria de Petróleo, Energia e Inovação encaminhou projeto para a Eletrobrás.

Também está sendo preparado projeto para atender edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através da concessionária Enel, onde a secretaria visa incluir a Rodoviária Shopping Estrada e o Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA), sede da Prefeitura de Campos.


Da Redação

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