Recursos do Regime de Partilha para instalar energia solar em escolas e creches

Por lei, o município é obrigado a utilizar 75% dos recursos dos royalties para investimentos em Educação

Foto: Wellington Rangel


Para alcançar a eficiência energética do município, a Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação está desenvolvendo projetos voltados para a instalação de energia solar em prédios da Prefeitura de Campos. Um deles tem como fonte a Lei 12.858/2013, chamada de Lei de Partilha, que destina parte dos recursos dos royalties de petróleo a investimentos em Educação, por isso, a proposta prevê a instalação de placas fotovoltaicas nas 234 unidades escolares do município, localizadas em bairros, distritos e localidades.


O diretor de Petróleo, Diogo Manhães, explica que, desde 2018, Campos recebe recursos do Regime de Partilha, que é diferente do Regime de Concessão. O Regime de Partilha tem valores bem menores e com destinação específica para saúde e educação.