O processo de eleição dos novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) vai avançar para mais uma etapa. Nesta quarta-feira (15), acontecera a votação de forma online, por meio de Formulário de Votação, disponível no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente. A relação dos inscritos que serão submetidos ao processo de votação esta acessível no mesmo site.
Na quinta-feira (16), às 10h, haverá uma reunião online com os representantes das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Catia Mello.
“Os votantes deverão acessar o formulário e votar em seus pares, ou seja, diretores votam em diretores; pais de alunos nos representantes de pais de alunos; etc. O cômputo de votos por segmento será por maioria simples, para definição de titular e suplente, sendo o titular o primeiro mais votado e o suplente o segundo mais votado. No caso dos dois representantes de pais de alunos, o primeiro e o segundo mais votados serão titulares e o terceiro e o quarto mais votados serão suplentes”, disse Catia.
O edital de seleção dos novos conselheiros foi publicado pela Seduct na semana passada e eles não serão remunerados para a função. As inscrições aconteceram entre quinta-feira (09/02) e domingo (12/02).
“Cabe ao Conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021", explicou o secretario de Educação, Marcelo Feres.
Segundo a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, o Conselho é formado por representantes da Seduct, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, profissionais da Educação, diretores, pais de alunos, estudantes, representantes de escolas do campo e de escolas quilombolas, além de representantes da sociedade civil.
"Esse Conselho é muito importante, pois acompanha toda a aplicação dos recursos do Fundeb no município, garantindo, com isso, a construção de um processo democrático e voltado para participação social. Isso torna o conselho ainda mais forte. Quando falamos da gestão de recursos, falamos de melhoria da qualidade da educação. É uma das formas de melhorar a política de educação no município", informou a subsecretária.
CRONOGRAMA
09/02/2023 a 12/02/2023 - Inscrição dos representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas
09/02/2023 a 12/02/2023 - Indicação dos representantes: Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar
09/02/2023 a 12/02/2023 - Período de inscrição das entidades representativas da sociedade civil
14/02/2023 - Divulgação da listagem dos inscritos para representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas
14/02/2023 - Divulgação da listagem das organizações da sociedade civil inscritas e aptas.
15/02/2023 - Eleição dos representantes: de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas.
Até 15/02/2023 - Envio de ofícios dos indicados dos representantes: Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar
Até 27/02/2023 - Divulgação das organizações da sociedade civil selecionadas
Até 28/02/2023 - Envio de ofício para indicação dos representantes das organizações da sociedade civil
03/03/2023 a partir das 18h - Publicação do resultado final com lista nominal dos conselheiros indicados e eleitos em suas respectivas representações
07/03/2023 - Envio da documentação, conforme item 6.4, para o gabinete da Seduct, tendo como título do e-mail “Documentação de Conselheiro do CACS-FUNDEB”.
07/03/2023 – 10h - Reunião para eleição de Presidente e Vice-presidente por seus pares em reunião do colegiado
Até 10/03/2023 - Publicação de Decreto da composição do Conselho (titulares e suplentes) com a indicação do seu respectivo mandato