A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) publicaram o edital para o processo de composição do CACS-FUNDEB para o biênio 2021/2022. As orientações e o cronograma estão disponíveis no Diário Oficial do município desta sexta-feira (7) e também podem ser acessados no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (PAE) - AQUI
Segundo a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, os interessados em se candidatarem deverão se inscrever entre segunda-feira (10) e quarta-feira (12) - links ao final da matéria. “A listagem dos inscritos que serão submetidos ao processo de votação será divulgada no Portal da Prefeitura no dia 14 de maio e o processo de eleição ocorrerá de forma online, por meio de Formulário de Votação, em link específico no mesmo site dia 18 de maio”, afirmou a subsecretária.
A assessora técnica da Subsecretaria, Juliana Queiroga, acrescentou que a divulgação do resultado final dos representantes será feita até dia 21 de maio. Em 25 de maio, às 9h30, haverá a primeira reunião virtual do colegiado com o objetivo de eleger o presidente e vice-presidente.
“O Conselho será constituído por 15 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. São dois representantes do Poder Executivo, sendo um da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia; além de representantes dos profissionais da Educação, de pais de alunos, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, escolas do campo e quilombolas”, comentou Juliana.
Cabe ao Conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021.
Inscrições para diretores, estudantes, pais, escolas quilombolas e educação do campo: https://forms.gle/ndrwD7gqUweotKPSA
Inscrições das Organizações da Sociedade Civil: https://forms.gle/Rw8ghowYMeZvzZXa7
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